Na Nations Help, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos padrinhos e parceiros. Por isso, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de padrinhos, parceiros ou outras pessoas que estão envolvidos em nossas atividades, visando garantir a proteção dos dados pessoais com transparência.

Ao se unir a nossa causa, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Nations Help, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.710.839/0001-65, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso sistema de coleta e utilização dos dados pessoais viabiliza a conexão entre os padrinhos e as crianças apadrinhadas, e entre outras pessoas envolvidas na experiência do apadrinhamento. A coleta dos dados pode ocorrer por meio de fichas de cadastro, WhatsApp, e-mail, ligações telefônicas, indicação de colaboradores ou contratos.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular (padrinho)

• Nome Completo – utilizado para identificação interna
• CPF – utilizado para identificação interna
• Data de nascimento – utilizado para identificação interna
• Sexo – utilizado para identificação interna
• Estado civil – utilizado para identificação interna
• Profissão – utilizado para identificação interna
• Imagem (fotos/vídeos) – utilizado para divulgação dos objetivos da Organização
• E-mail – utilizado para comunicação
• Dados do cartão de crédito – utilizado para recebimento de doações
• Telefone – utilizado para comunicação
• Endereço – utilizado para comunicação
• Igreja que frequenta – utilizado para estreitamento do relacionamento
• Nome do pastor – utilizado para estreitamento do relacionamento
• Valor da doação – utilizado para recebimento de doações

1.2. Dados pessoais fornecidos pelo responsável pela criança (apadrinhado)

• Nome – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho
• Idade – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho
• Sexo – utilizado para identificação interna e ao padrinho
• Filiação – utilizado para identificação interna e ao padrinho
• Endereço – utilizado para identificação interna e ao padrinho
• Religião – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho
• História – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho
• Fotos – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho
• Vídeos – utilizado para identificação interna, divulgação e ao padrinho

1.3. Dados pessoais de indicados por colaboradores

• Nome – utilizado para contato visando orar, abençoar e apresentar a Organização 
• Telefone – utilizado para contato visando orar, abençoar e apresentar a Organização
• E-mail – utilizado para contato visando orar, abençoar e apresentar a Organização
• Instagram, Facebook e similares – dado público utilizado para contato visando orar, abençoar e apresentar a Organização

1.4. Dados pessoais de colaboradores

• Nome completo – utilizado para realização contratual
• Sexo – utilizado para realização contratual
• Data de nascimento – utilizado para realização contratual
• Nacionalidade – utilizado para realização contratual
• Naturalidade – utilizado para realização contratual
• Filiação – utilizado para realização contratual
• Estado civil – utilizado para realização contratual
• Dados Cônjuge – utilizado para realização contratual
• Dados dos filhos – utilizado para realização contratual
• Números de documentos – utilizado para realização contratual
• Escolaridade – utilizado para realização contratual
• Endereço – utilizado para realização contratual
• Telefone – utilizado para realização contratual
• E-mail – utilizado para realização contratual
• Cargo / função – utilizado para realização contratual
• Jornada de trabalho – utilizado para realização contratual
• Salário – utilizado para realização contratual

 

2. Com qual Autorização Utilizamos seus Dados Pessoais?

A Nations Help utilizada seus dados pessoais a partir do seu consentimento, por obrigação legal, ou por necessidade para o desenvolvimento de nossas atividades.

2.1. Consentimento

A primeira autorização para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Nations Help a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Nations Help  para com seus parceiros, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao fornecer seus dados pessoais à Nations Help, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

2.2. Obrigação Legal

A segunda forma de autorização utilizada pela Nations Help é a obrigação legal, que significa que sempre faremos de tudo para cumprir as leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as normas existentes nos países em que atuamos.

Diante disso, poderá acontecer, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de determinações legais, o que será devidamente informado caso ocorra.

2.3. Necessidade Extraordinária para o Desenvolvimento das Atividades

A terceira forma de autorização utilizada pela Nations Help é a necessidade para o adequado desenvolvimento das atividades da Nations Help, que significa que excepcionalmente, em casos nos quais a Nations Help necessite utilizar seus dados para o adequado desenvolvimento de suas atividades, em consonância com a LGPD, eles serão utilizados até o término da necessidade, o que será informado ao parceiro.

 

3. Quais são os seus direitos?

A Nations Help assegura a seus parceiros seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Nations Help através do e-mail de nosso Encarregado de Proteção de Dados – DPO:

•  E-mail: leonardo@nationshelp.org

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela Nations Help serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a atividade desenvolvida ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto o relacionamento entre você e a Nations Help perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (NÃO APLICÁVEL);

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei (NÃO APLICÁVEL); ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Nations Help reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Nations Help se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum meio, físico ou virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos parceiros, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Nations Help não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com um seleto grupo de nossos parceiros comerciais.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem convergir ou divergir desta, mas fazemos constar em nossos contratos, a necessidade de observância da LGPD. 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III – Proteção dos direitos da Nations Help em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Nations Help se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

8. Alteração desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A atual versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi formulada e atualizada pela última vez em: 24/02/2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso sistema ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

9. Responsabilidade

A Nations Help prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em razão disso nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Nations Help, comprometemo-nos a segui-las. 

9.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum meio inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Nations Help não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos parceiros em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do parceiro.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Nations Help.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos parceiros, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações fornecidas pelos parceiros nos registros necessários para a realização das atividades da Nations Help; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou fornecidas de má-fé são de inteira responsabilidade daquele que forneceu tais dados.

 

10. Encarregado de Proteção de Dados

A Nations Help disponibiliza o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail:

Leonardo Paulino Porto Luz

leonardo@nationshelp.org